Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada ato processual, em regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para proferir a manifestação cabível para aquele ato. Pode-se afirmar que serão proferidos em:

Danth, morador da pequena cidade de Mirai do Sul, adquiriu um veículo zero quilômetro pela concessionária Azul. Ao chegar em sua cidade, passeando com o seu veículo, inesperadamente caiu num buraco deixado pela Prefeitura, onde não havia nenhuma placa de sinalização. O prejuízo ficou na monta de R$2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), e Danth pretende ser ressarcido. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que:

No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assinale a alternativa CORRETA.