Questões de Concurso

Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo:

I. Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
III. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV. Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

A sequência correta é:  

Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta. Diante dessa situação

Considerando as normas vigentes do Código deProcesso Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.

II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.

IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Estão corretas as afirmativas

Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

LUI promoveu ação pelo procedimento comum em face de LET. No curso do processo, houve a necessidade de averiguar a existência de bens relacionados a pessoas jurídicas. Instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do Código de Processo Civil, também admite a modalidade: