Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1154147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
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Q1154146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência
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Q1154145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
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Q1154091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo
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Respostas
396: C
397: E
398: C
399: E
400: A