Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada na falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, é a data do espontâneo comparecimento do réu na fase satisfativa.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. No caso de litisconsórcio passivo, se um dos demandados manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o termo inicial para a apresentação da contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

Quando, no processo, não se admitir a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação.

Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n.º 911/1969, a análise da contestação deve ocorrer antes da execução da medida liminar.

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar se inicia individualmente da data de juntada do respectivo aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.

A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, podendo o reconvinte formular os mesmos pedidos em ação própria autônoma.

Se o autor da demanda originária estiver atuando na condição de substituto processual, haverá ilegitimidade passiva caso o réu reconvinte proponha reconvenção para discutir relação jurídica de direito material com o substituto.

Configurada a revelia, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, eventual reconvenção apresentada pelo réu.

Por ser a reconvenção uma demanda conexa e incidental, quando houver desistência regular da ação principal, o juiz deverá extinguir a reconvenção em razão da ausência de interesse processual.

Apresentada a reconvenção, o reconvindo será citado pessoalmente para apresentar a resposta no prazo de quinze dias.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação não pode ser protocolada no foro de domicílio do réu.

A contestação pode ser submetida à livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória não pode ser considerado prevento.

Alegada a incompetência nos termos da lei em questão, será suspensa a realização da audiência, desde que de conciliação.

Definida a competência, o advogado competente deve designar nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

A única via processual adequada para se discutir a incompetência do juízo é a exceção de incompetência.

Todas as preliminares que o réu pode alegar na contestação também podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Toda matéria de defesa deve ser alegada pelo réu na contestação, não havendo qualquer hipótese em que novas alegações possam ser deduzidas.

A exceção de impedimento pode ser oferecida, apenas, nos quinze dias contados da data de citação.

Sempre que o réu não apresenta contestação, operam-se os efeitos da revelia.