Q1008858Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prescreve o Código de Processo Civil que, no caso de litisconsórcio passivo, se todos os
réus se opuserem à realização da audiência de conciliação ou de mediação, o termo inicial
para contestação será autônomo para cada um dos litisconsortes, que terá como termo
inicial a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento de audiência.
Q1008856Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tiver por objeto cumprimento de
obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido,
mediante pedido expresso do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a
obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou consigná-las.