Questões de Concurso
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Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, provocada pela perda do objeto da ação em razão de ato de terceiro, e sem que exista a possibilidade de se saber qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse julgado, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, segundo o STJ, deve ser:
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante,
ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários
advogados e a parte continue representada.
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição,
o advogado se encontrará na situação de incapacidade
postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do
documento de representação no prazo de quinze dias.
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo
necessário de ambos os cônjuges.
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