Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 155 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Ministério público obrigatoriamente deve intervir nas seguintes ações, exceto:
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de via que demandaria a demolição de um monumento histórico, e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o monumento histórico que havia sido danificado quando da realização de obras no local. O termo de ajustamento de conduta tem natureza de título executivo
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória