Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Determina-se a competência no momento do despacho, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo se suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de localização do bem.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de domicílio do réu.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu domicílio de nascimento, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Caso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta na sua capital.

Caso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, mas nunca no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda por se tratar de competência absoluta.

A ação em que for ré pessoa jurídica sempre deverá ser proposta onde está a sua sede.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, o autor sempre poderá optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.

deverá ser proposta na cidade de Campo Limpo, em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis.

deverá ser proposta na cidade de Campos, por ser o novo domicílio de Roberto.

será julgada improcedente, uma vez que o pedido de revisão de alimentos deveria ser feito na própria ação originária.

deverá ser proposta na cidade de Pontes, por ser o novo domicílio de Pedro.

poderá ser proposta em qualquer das comarcas, ficando a critério de Pedro.

o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

processar e julgar as ações em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.