A constituição e o funcionamento de agências de fomento
sob controle dos Estados e do Distrito Federal, com objetivo de financiar capital fixo e projetos de interesse dessas
unidades da Federação, dependem de autorização do(a)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principal órgão responsável pela normatização e pela fiscalização do
mercado de valores mobiliários no Brasil, é caracterizada
pela