Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Considerando as disposições normativas acerca do planejamento e da organização dos serviços de saúde no SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e também conhecida como lei de regulamentação do SUS destaca no artigo 7º. os princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme tal legislação, os princípios que integram o SUS são:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), assinale a alternativa que não apresenta aspectos importantes a serem considerados pelas “novas” políticas sociais.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não obedecem ao seguinte princípio: 

Analise as afirmativas a seguir: I. É permitida a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
II. Os conselhos de usuários, de caráter consultivo, têm como atribuições acompanhar a prestação dos serviços, de modo que a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e com remuneração custeada pelo órgão prestador do serviço. Marque a alternativa CORRETA: