Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

A área de RH de uma empresa pública realizará um processo de recrutamento e seleção para preenchimento de vagas por meio de concurso e, para tanto, necessitará saber que

I. o percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência deve ser, no mínimo, 5% e, no máximo, 20% das vagas oferecidas.

II. as frações de unidade resultantes da aplicação do percentual da Lei das Cotas sobre a base de cálculo deve ser arredondado para baixo.

III. para assessorar o concurso, a equipe multiprofissional deverá ser composta por 3 profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e 3 profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

Está correto o que consta em

O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com

    Ester, de dezenove anos de idade, tem uma deficiência mental rara e, por isso, é curatelada por seu pai. Durante uma consulta médica, a jovem foi convidada a participar de uma pesquisa científica.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ester

No que diz respeito ao direito à saúde das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.