Questões de Concurso

Leia o trecho a seguir:

“Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Segundo os termos da Lei nº 13.146/2015, de 06.07.2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os seguintes fatores, EXCETO:

Segundo o Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Segundo essa Lei, considera-se discriminação: 

I. Toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
II. Toda forma de distinção em razão da deficiência que tenha o propósito de prejudicar o reconhecimento e as liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
III. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Quais estão corretas?

O IFSP é uma instituição que busca a inclusão de pessoa com deficiência, sendo um dos documentos norteadores para que a inclusão ocorra a Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Para que o IFSP atenda às determinações constantes na Lei nº 13.146/15, são itens a serem observados no que se refere ao direito à educação:

I. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

II. Adoção de práticas pedagógicas, garantindo à pessoa com deficiência salas específicas de forma isolada.

III. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

IV. Acesso da pessoa com deficiência, em modalidades específicas para sua condição, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas:

A Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, é um documento fundamental para nortear as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira, especialmente proporcionando acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, conforme Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte, Ao Turismo e ao Lazer. São determinações da Lei nº 13.146/15 - Capítulo IX:

I. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência;

II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência deverá ser de acordo com suas necessidades de acesso;

III. Os espaços e assentos nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares devem ser instalados no recinto, preferencialmente ao final do ambiente, agrupando os espaços para pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(s) correto(s) descrito(s) acima: 

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.