Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como: 

Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar 

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ............................, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: