Questões de Concurso

De acordo com a Lei 13.146, criada em 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e da liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando a sua inclusão social”, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Para fins de aplicação desta lei, consideram-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada unicamente por médico capacitado e da área especializada da deficiência em que a pessoa possui.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é correto afirmar que a política tem como objetivo: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania. Um dos direitos expressos por essa legislação no âmbito escolar foi a previsão

Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no art. 30, preceitua que nos “processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas”, haverá:

1) disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para solicitação dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva. 2) disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato. 3) disponibilização de recursos de acessibilidade, mediante declaração de autorização da unidade educacional de origem do candidato. 4) dilação do tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da sua necessidade. 5) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, iguais para todos os candidatos.

Estão corretas, apenas: