Q853301Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência
mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
Q853138Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às
disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de
julgamento, assinale a alternativa correta.
Q853137Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus.
No processamento do habeas corpus, o relator
Q853136Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos
funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei
processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa
correta.