Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de contas do estado do rio de janeiro em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
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De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.
Os cargos em comissão integrantes da estrutura da
Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos
preferencialmente por servidores efetivos do quadro de
pessoal do TCE/RJ.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
Nas sessões do plenário, o Ministério Público será
representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça,
ou por seu substituto.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
Todas as faculdades processuais poderão ser exercidas
pessoalmente pelos interessados ou por procuradores
legalmente constituídos, salvo as defesas orais no plenário,
que deverão ser feitas exclusivamente por advogados
regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
O Plenário e as Câmaras do TCE/RJ podem se reunir de forma
presencial e virtual. Não poderão, no entanto, ser apreciados
em sessões virtuais os processos que contenham pedido
de sustentação oral.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
São órgãos do TCE/RJ o plenário, a presidência, as delegações
de controle e o Ministério Público junto ao TCE/RJ.