Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do...
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
O Plenário e as Câmaras do TCE/RJ podem se reunir de forma
presencial e virtual. Não poderão, no entanto, ser apreciados
em sessões virtuais os processos que contenham pedido
de sustentação oral.