Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441865 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Os dados anonimizados serão, sempre, considerados dados pessoais.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441864 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441863 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441862 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441861 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Considera‑se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Alternativas
Respostas
56: E
57: C
58: E
59: C
60: C