Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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Q2274473 Direito Digital
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue o item que se segue. 

De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado tratamento.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Processamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Análise de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Arquitetura e Engenharia Tecnológica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Comunicação Social | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Desenvolvimento de Software | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Sustentação Tecnológica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Médico do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenheiro de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Infraestrutura e Operações (Facilities) | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Inteligência da informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança Cibernética | CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2274259 Direito Digital

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis, para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança. 

Alternativas
Q2274197 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2273541 Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais tem fundamentos. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos:
Alternativas
Q2273392 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma brasileira a qual estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar e utilizar as informações pessoais de seus usuários.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: B
84: B
85: E