Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.965 de 2014 - marco civil da internet em direito digital
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Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
O Marco Civil da Internet assegura ao usuário a não suspensão da sua conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.
De acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), é assegurado ao usuário o direito à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet.
Na guarda de registros de conexão, não se admite a terceirização da responsabilidade pela manutenção desses registros.