Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital

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Q2117631 Direito Digital

Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item. 


A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Alternativas
Q2117577 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação, 
Alternativas
Q2113272 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deverão observar:

I. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
II. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. Acesso restrito: a impossibilidade de consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, salvo se houver decisão judicial.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2113271 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a): 
Alternativas
Q2108665 Direito Digital
Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018. 
Para designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, emprega-se a expressão
Alternativas
Respostas
171: C
172: A
173: D
174: B
175: B