Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q2250366 Direito Digital
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Alternativas
Q2247898 Direito Digital
Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade especifica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consentimento.

Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247759 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2242230 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


A autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo poder público.

Alternativas
Q2242229 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

Alternativas
Respostas
401: D
402: B
403: B
404: C
405: C