Q2243535Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº
05/1990, a passagem do funcionário de um determinado cargo para o imediatamente superior da mesma classe e nível corresponde
ao conceito de
Q2243534Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº
13.709/2021, a construção duplamente geminada, tipo vagão, destinada a servir de moradia a uma só família e geminada nas duas divisas laterais,
sendo recuadas do alinhamento com as vias pública corresponde ao conceito de
Q2243526Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que a Empresa X sofreu uma autuação administrativa, sob a justificativa de que não efetuou o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) em relação a fatos geradores praticados no exercício de 2020. Após receber a notificação do lançamento, a
empresa decidiu apresentar defesa administrativa.
Com base na LC nº
588/2019, é correto afirmar que