Q1144305Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe
sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.
Q1144127Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 189, de
08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão
mínimo de quatorze metros de largura é a via
Q1144126Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003,
do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, motivada pela
ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores, denomina-se
Q1144125Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018,
do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá
outorgar onerosamente o direito de construir acima do
CAB – coeficiente de aproveitamento básico. É isento do
pagamento da Outorga Onerosa de Construir o empreendimento destinado a