Questões de Concurso
Foram encontradas 81 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em consonância ao artigo 61 da Lei n.º 2.370/2002, a taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência não poderá exceder a ______________ do valor total da remuneração dos servidores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Acerca da aposentadoria, disposta na Lei n.º 2.370/2002, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Dar-se-á por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
( ) A voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
( ) A compulsória se dará aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
( ) A por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 48 (quarenta e oito) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, compete ao Conselho Fiscal, dentre outros,
I. elaborar e aprovar o seu regimento interno.
II. fiscalizar o cumprimento da legislação e normas em vigor.
III. praticar quaisquer outros atos julgados indispensáveis aos trabalhos de fiscalização.
IV. emitir parecer, até o dia 1 de março de cada ano, sobre a prestação de contas anual da Caixa, encaminhando-o ao Conselho de Administração para julgamento final.
É correto o que se afirma em