Q2103714Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Marília, é correto afirmar que “assuntos de economia
interna” e “concessão de título honorário ou qualquer
outra honraria ou homenagem” sejam, respectivamente,
matérias submetidas a projetos de
Q2103713Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do
Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à
quantidade de membros necessária para aprová-la.
Q2103712Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o
Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao
estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade
e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marília, é correto afirmar que a criação deve
ocorrer por meio de