Q1164073Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe
sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento
complementar ao uso da edificação principal, e que não
poderá constituir domicílio independente” denomina-se:
Q1164072Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário do Município de Suzano estabelece
que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a
definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo
da existência de alguns melhoramentos, construídos ou
mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos,
o Código Tributário menciona:
Q1164069Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“Indica a forma e as dimensões do terreno, os lotes e as
quadras vizinhas, as ruas de acesso, os pontos de referência
para a localização do projeto; enfim, extrapola os limites
do terreno.” A afirmativa se refere a:
Q1164058Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de
2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano,
ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução
funcional os servidores: