Q2124959Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o
servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em
consulta ou tratamento médico, poderá, desde que
apresente o competente atestado, justificar por escrito até
_____________ faltas no ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
Segundo o artigo 175, o prazo para a conclusão do
processo administrativo NÃO excederá
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
Conforme o artigo 168, a sindicância será conduzida por
comissão composta por no mínimo:
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
De acordo com o artigo 161, a ação disciplinar de
advertência, prescreverá em