Q1953052Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as regras previstas na Lei Complementar
nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas
Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”,
assinale a alternativa incorreta.
Q1940461Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar
municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:
Q1940460Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal
nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá
ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo
Q1940459Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal
nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Mariana, ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para
desempenho do cargo serão submetidas à avaliação.
Nesse contexto, não é um aspecto avaliado a: