Q1836779Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras
providências, são formas de movimentação de
pessoal, EXCETO:
Q1836777Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme previsto na Lei Orgânica do município de
São João Del-Rei/MG, ao servidor público com
exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes
disposições, EXCETO:
Q1836776Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município de São João Del-Rei/MG,
conforme previsto na Lei Orgânica, é CORRETO
afirmar que: