Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação do Município de Santa Bárbara em Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q1099009

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1099009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo.

Nessa hipótese, pode-se afirmar que a demissão

pode ter ocorrido a pedido do servidor.

foi aplicada necessariamente como penalidade.

não implica necessariamente a vacância do cargo.

foi necessariamente determinada por decisão judicial.

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Q1099007

Q1099007 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.

Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.

A proposta de emenda será votada em dois turnos.

Será a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.

Uma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.

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