Questões de Concurso

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Q2407535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:


I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2406838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
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