Questões de Concurso

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Q2188045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.

II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais. 

Alternativas
Q2187236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o que é vedado ao Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados e dos Municípios.

(_) Realizar parceria público-privada.

Alternativas
Respostas
3: B
4: C