Questões de Concurso

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por:

I. Reintegração.

II. Readaptação.

III. Destituição.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:

I. Hodiernidade.

II. Antiguidade.

III. Merecimento.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. São Comissões Permanentes:

I. Comissão de Constituição e Justiça.

II. Comissão de Obras e Serviços Públicos.

III. Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente.

IV. Comissão de Finanças e Orçamento.

V. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Quais estão corretas?