Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. em Direito Eleitoral

Q972077

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972077 Direito Eleitoral

A justiça eleitoral apresenta uma divisão interna peculiar, na qual se distinguem a circunscrição, a zona e a seção eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.

No Brasil, o conjunto de circunscrições é igual à soma do número de estados com o número de municípios, acrescido o Distrito Federal, uma vez que circunscrição é a divisão territorial destinada à realização de cada pleito.

Zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição de um juiz eleitoral e cujos limites devem necessariamente coincidir com os da comarca.

Compete aos juízes eleitorais dividir a zona eleitoral em seções: em regra, para cada seção, o limite mínimo é de cinquenta eleitores, e o máximo, de quatrocentos eleitores, nas capitais, e trezentos eleitores, nas demais localidades.

Sempre que necessário à organização da votação, uma mesa receptora de votos poderá responder por mais de uma seção eleitoral.

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