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Q61167

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61167 Direito Eleitoral

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

O prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o deferimento do pedido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Se o estatuto do partido estabelecer outros casos de cancelamento da filiação partidária além dos previstos em lei deve obrigatoriamente comunicar ao atingido no prazo de 48 horas da decisão.

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Q60846

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60846 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos.

Alternativas

O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.

Do total do fundo partidário, 1% é destinado, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 99% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A responsabilidade, incluindo a civil e a trabalhista, entre qualquer órgão partidário municipal, estadual ou nacional, é solidária ante o caráter nacional dos partidos políticos.

Os recursos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei, são créditos penhoráveis para pagamento de débitos de natureza trabalhista.

A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, devido à desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deve ser aplicada necessariamente pelo período de doze meses. Caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após cinco anos de sua apresentação, a sanção de suspensão não poderá ser aplicada.

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Q60115

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60115 Direito Eleitoral

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.

Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.

Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.

A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.

Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.

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Q58762

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58762 Direito Eleitoral

A partir de 1º de julho do ano da eleição, é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

Alternativas

difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

transmitir imagens de realização de pesquisa em que haja manipulação de dados.

veicular filmes, novelas ou minisséries com crítica a candidato ou partido, mesmo que dissimuladamente.

transmitir imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado.

veicular programas jornalísticos com alusão a candidato ou partido político.

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Q53600

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53600 Direito Eleitoral

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

Alternativas

será considerada nula apenas a segunda filiação.

ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

será considerada nula apenas a primeira filiação.

ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.

o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

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Respostas

576: C

577: A

578: C

579: E

580: B

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