Questões de Concurso

O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.  

O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça. 

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

têm autonomia para escolher livremente seus candidatos, mas não para estabelecer as regras relativas à estrutura, organização e disciplina que regem as agremiações partidárias.  

podem requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estão sediados. 

têm direito a recursos do fundo partidário, bem como a propaganda gratuita no rádio, televisão, jornais e revistas impressas.

O procurador regional eleitoral, que atuará perante o TRE, será sempre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da República, o procurador regional eleitoral será escolhido entre estes e, onde não houver, será escolhido entre os procuradores da República que sejam vitalícios. Perante os juízes e juntas eleitorais, a função eleitoral do MP federal será exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o promotor de justiça atuará como promotor eleitoral. 

O procurador regional eleitoral pode ser destituído antes do término de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovação do Conselho Superior do MP federal.

Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarão os subprocuradores gerais da República, mediante delegação do procurador-geral da República, o qual é também o procurador geral eleitoral.

O procurador regional eleitoral é designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a recondução e, do mesmo modo que acontece como o procurador-geral da República, as reconduções podem ser múltiplas.

municipais para Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos;

nacionais para Presidentes, Vice-Presidentes e Senadores;

municipais para Prefeitos, Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.

por um juiz de direito e por três ou cinco cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

por um juiz de direito que será o presidente e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

por um juiz de direito que será o presidente e por três cidadãos de notória idoneidade;

pelo juiz eleitoral, mesários e escrutinadores, em número máximo de cinco cidadãos de notória idoneidade, através de nomeação ou designação pelo Tribunal Regional Eleitoral.