“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que
sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá
ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução
ou despacho.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.