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Q1213644

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1213644 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas

o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de cinco membros, sendo três por eleição e dois por nomeação do Presidente da República.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois juízes escolhidos um dentre advogados e outro dentre membros do Ministério Público.

três integrantes do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos pelo voto secreto entre advogados de notável saber jurídico.

os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão escolhidos por livre nomeação do Governador de cada Estado e do Distrito Federal.

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Q1209794

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG

Q1209794 Direito Eleitoral

Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes, todos magistrados de carreira, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o País.

Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

Dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, três são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão necessariamente eleitos e nomeados Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça Eleitoral os Juízes Eleitorais, que devem ser juízes de direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para exercer a jurisdição eleitoral em determinada zona eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente o Juiz Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral.

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Q1206200

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1206200 Direito Eleitoral

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

Alternativas

Certo

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Q1200075

Direito Eleitoral Apuração , Justiça Eleitoral , Votação ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE

Q1200075 Direito Eleitoral

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.

Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.

Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.

O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do TSE.

Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

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Q1197130

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG

Q1197130 Direito Eleitoral

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Alternativas

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

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