Questões de Concurso
Foram encontradas 236 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e
grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral
gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem
que a veiculação desse programa venha a ser considerada um
desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub
judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que
seguem.
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".
Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.
Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.