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Q581913

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Justiça Eleitoral , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581913 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, partido político, coligação, autoridades ou qualquer pessoa que “haja contribuído para o ato".

Alternativas

A competência para seu julgamento é do juiz eleitoral nas eleições de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

O Tribunal não declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato se julgada procedente a ação após a proclamação dos eleitos.

Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Julgada procedente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, tornam inelegíveis os sujeitos passivos para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

Deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé não implica em crime eleitoral, razão por que seu ajuizamento não prescinde de prova pré-constituída.

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Q580891

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Justiça Eleitoral , Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580891 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.

o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar-se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.

A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.

O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.

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Q576934

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576934 Direito Eleitoral

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

Alternativas

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Q576925

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576925 Direito Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

Alternativas

Vice-Presidente da República.

Presidente da República.

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros do Congresso Nacional.

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Q576924

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576924 Direito Eleitoral

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

Alternativas

Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

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Respostas

126: D

127: D

128: C

129: E

130: B

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