Questões de Concurso
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Q1197715
Direito Eleitoral
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Q1193265
Direito Eleitoral
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965)
acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
Q1190931
Direito Eleitoral
Considere as seguintes situações:
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política. II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista. IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política. II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista. IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
Q1188434
Direito Eleitoral
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.
Considere a seguinte situação hipotética. Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.
Q1188326
Direito Eleitoral
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.