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Q1200989

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA

Q1200989 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A permissão para se desfiliar de partido político em caso de incorporação, levando o parlamentar o mandato, só se justifica quando ele pertencer ao partido político incorporador, e não ao incorporado.

Não autoriza a perda de mandato a desfiliação de parlamentar de partido político pelo qual se elegeu, desde que se transfira para outro partido que disputou o pleito coligado com seu partido original.

Nas situações em que o parlamentar se desfiliou do partido sob cuja legenda foi eleito em data anterior a 27 de março de 2007, a agremiação não detém legitimidade para requerer a perda do cargo em decorrência de outras desfiliações consumadas após a mencionada data.

Diretório municipal de partido político não é legitimado a pedir a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária, uma vez que não é legalmente autorizado a postular perante Tribunais Eleitorais.

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Q1200075

Direito Eleitoral Apuração , Justiça Eleitoral , Votação ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE

Q1200075 Direito Eleitoral

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.

Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.

Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.

O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do TSE.

Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

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Q1197130

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG

Q1197130 Direito Eleitoral

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Alternativas

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

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Q1196929

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG

Q1196929 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.

Alternativas

A designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE).

Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas.

Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos.

Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor.

Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.

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Q1195648

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2011 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1195648 Direito Eleitoral

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Brasil o presidente da República é o _____________ o _______________ da União e é eleito para um mandato de ________ anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato ____________.

Alternativas

chefe de Estado / chefe de governo / dois / alternadamente

chefe do Estado / chefe da Casa Civil / quatro / consecutivo

chefe do governo / chefe da Casa Civil / cinco / consecutivo

chefe do Estado / chefe da Casa Civil / seis/ alternadamente

chefe de Estado / chefe de governo / quatro / consecutivo

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191: C

192: B

193: A

194: D

195: E

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