Questões de Concurso

Antônio, advogado, foi processado no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil por conduta irregular e ilegal em casos jurídicos nos quais figurava como patrono das partes, em decorrência de infração ético-profissional e, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, foi excluído do exercício da advocacia. Nesse caso, Antônio 

O Brasil adota dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O sistema proporcional é usado para eleger:

I. Deputados federais.

II. Deputados estaduais.

III. Vereadores.

IV. Senadores.

Quais estão corretas?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. ( ) É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro. ( ) Cabe a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação, ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada. ( ) Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral deve apresentar a sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. ( ) São inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe violação aos princípios da administração pública, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Julgue as seguintes assertivas: I - O Vice-Procurador-Geral Eleitoral será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral e escolhido dentre os Procuradores Regionais Eleitorais. II - O Procurador-Geral Eleitoral poderá designar membros do Ministério Público Federal para oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral. III - A designação dos Promotores de Justiça, para exercerem as funções eleitorais, será feita por ato do Procurador Regional Eleitoral, com base em indicação do Procurador-Geral de Justiça.

Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas: I - A inelegibilidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo-se a elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegível e desincompatibilizar-se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito. II - O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo municipal e aquele se candidatar a Governador. III - Exige-se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se desincompatibilize seis meses antes da data da eleição.