No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os
maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores
de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está
Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos
encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a
expulsão de filiados por violação de deveres partidários.
Nesse caso, há