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Q531766

Direito Eleitoral Convenção partidária , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531766 Direito Eleitoral

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, sendo que as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida,

Alternativas

deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.

não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.

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Q528102

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Votação , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528102 Direito Eleitoral

No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que

Alternativas

é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.

é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona eleitoral.

é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de ônibus.

é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.

é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.

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Q528101

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528101 Direito Eleitoral

No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas

é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.

é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

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Q516471

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516471 Direito Eleitoral

Qual das condutas vedadas aos agentes públicos, a seguir descritas, está em desacordo com aquelas previstas no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97?

Alternativas

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Realizar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar a eleição, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no ano em que se realizam as eleições.

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Q516263

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516263 Direito Eleitoral

A respeito do abuso de poder nas eleições, considerando a jurisprudência relativa ao tema e à legislação de regência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Juiz Eleitoral responsável pelo registro de candidatura é o competente para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, tanto nas eleições gerais como nas eleições Municipais.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o vice da chapa majoritária, nas ações que visam apurar o abuso de poder ou o uso indevido dos meios de comunicação social.

O candidato diretamente beneficiado pelo desvio ou abuso de poder que sofrer condenação por reconhecimento dessa conduta não será inelegível, mas sofrerá cassação do registro ou do diploma.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) fundadas em abuso de poder e condutas vedadas a agentes públicos podem ser propostas até a data da diplomação.

Para configuração do ato abusivo, o julgador deverá considerar a potencialidade de o fato alterar o resultado do pleito, razão pela qual, independentemente da gravidade das circunstâncias, poderá julgar improcedente o pedido, caso o abuso não seja potencialmente capaz de interferir no resultado das eleições.

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366: B

367: A

368: D

369: E

370: D

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