No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de
suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados
Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm
autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário,
o cronograma das atividades eleitorais de campanha os
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos
políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação
aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação
partidária já deferida a
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por
sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema
convencional de votação por cédulas quando,