Questões de Concurso Sobre direito eleitoral para juiz de direito

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.

I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.

Assinale a opção correta.

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

A respeito do acesso gratuito ao Rádio e a Televisão, na forma da Lei nº 9.096, de 19/09/1995, considere:

I. A propaganda partidária, no radio e na televisão, feita fora dos horários autorizados pela Justiça Eleitoral, não gozará do benefício da gratuidade.
I I . A propaganda partidária gratuita destina-se a difusão do programa partidário, bem como a divulgação da propaganda de candidatos a cargos eletivos.
I I I . As transmissões serão em bloco, em cadeia nacional ou estadual, e em inserções de 30 segundos e 1 minuto, no intervalo da programação das emissoras.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos: