Questões de Concurso Sobre inelegibilidade em direito eleitoral

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Q433350 Direito Eleitoral
A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - , trata do ato abusivo.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429625 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta, a respeito da inelegibilidade.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423223 Direito Eleitoral
É incorreto afirmar sobre as hipóteses de inelegibilidades contidas na Lei Complementar Federal 64/90, após suas seguidas alterações legislativas:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418332 Direito Eleitoral

Quanto às afirmações que se seguem:

I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federai, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.


II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.


III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crimes de ação penal privada.


IV. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.



É INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q415088 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


São inelegíveis, para qualquer cargo, os Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: B
164: B
165: C