Q1750707Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua
que o estágio probatório se constitui num período de:
Q1750706Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse
é o ato que completa e investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no
Poder Executivo pertence ao:
Q1750705Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e
vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:
Q1750701Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002, que institui o regime jurídico único dos servidores
públicos do Município de Bombinhas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo
exercício. Dotado de estabilidade o servidor:
Q1711647Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015, o serviço de inspeção municipal deverá
ser exercido por profissional